No início de setembro foi assinado em Porto Alegre(RS), na regional do SERPRO, o termo de compromisso entre a empresa Portal Público, representada pelo Sr. Joel Nunes, e o Ministério do Planejamento, representado pela diretora do departamento de Integração de Sistemas, Nazaré Bretas, para a disponibilização no Portal do Software Público Brasileiro, do sistema “e-Nota”, que é a quadragésima solução que chega ao ambiente.
O e-Nota é um sistema informatizado para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, visando a modernização da Gestão Tributária de ISS/ISSQN. O e-Nota foi desenvolvido para auxiliar o fiscal de ISS da Prefeitura, bem como interagir com o contribuinte de ISS e o tomador de serviços, além de contar com ferramenta de fácil utilização para gestão das informações pertinentes a emissão de NFe de Serviços.
O e-NOTA foi criado pela empresa Portal Público em 2008, ano em que a organização começou o desenvolvimento de uma solução tecnológica capaz de alterar a sistemática de emissão da nota fiscal de ISS em papel, por uma nota fiscal de existência apenas eletrônica. "Trata-se de uma nova ferramenta no fortalecimento da gestão pública municipal, que tem por objetivo principal trazer a inovação para a área tributária municipal", afirmou Nazaré Bretas durante o lançamento.
O sistema foi desenvolvido com o emprego da filosofia de orientação a objetos e a arquitetura em três camadas, e todas as funcionalidades com uso de tecnologias abertas e livres, com banco de dados MySQL, a linguagem de programação PHP, adequado a qualquer navegador para internet, demonstrando a preocupação com a adoção de padrões abertos, bem como a aderência com a política de software livre do governo federal.
Saiba mais sobre a implantação do novo sistema em sua organização pública ou privada: ticopan@gmail.com
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